Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Total de Artigos: 289

Volume

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Diversidade sexual e sua proteção: antinomias e contrassensos políticos da crítica criminológica frente à necessidade de tutela penal

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Gabriel Antinolfi Divan, Carolinne Nhoato dos Santos

Autor Correspondente: Gabriel Antinolfi Divan | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Brunize Finger, Têmis Limberger

Autor Correspondente: Brunize Finger | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim

Autor Correspondente: Ismael Francisco de Souza | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Editorial

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Jose Luis Bolzan de Morais

Autor Correspondente: Jose Luis Bolzan de Morais | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Nuevos horizontes de los derechos humanos: la crisis de la modernidad jurídica en la sociedad tecnológica

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Alfonso de Julios-Campuzano

Autor Correspondente: Alfonso de Julios-Campuzano | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Sharing economy e diritto di accesso a internet: le sfide del digitale nel costituzionalismo multilivello

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Roberto Miccú, Giacomo Roma

Autor Correspondente: Roberto Miccú | E-mail: publicacoes@fdv.br

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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Elias Jacob de Menezes Neto

Autor Correspondente: Elias Jacob de Menezes Neto | E-mail: publicacoes@fdv.br

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A equipotência libertária do ciberespaço e a regulação transnacional da cadeia de blocos (Blockchain)

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Álvaro Osório Simeão, Marcelo Dias Varella

Autor Correspondente: Álvaro Osório Simeão | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Direito ao esquecimento e sua fundamentação prioritária no livre desenvolvimento da identidade pessoal

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Arthur Maria Ferreira Neto

Autor Correspondente: Arthur Maria Ferreira Neto | E-mail: publicacoes@fdv.br

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Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18)

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Caitlin Sampaio Mulholland

Autor Correspondente: Caitlin Sampaio Mulholland | E-mail: publicacoes@fdv.br

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