Revista do Instituto de Ciências Penais

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Endereço:
Avenida Raja Gabaglia - 1492, 204 - Gutierrez
Belo Horizonte / MG
30441-194
Site: http://ricp.org.br/
Telefone: (31) 7174-1956
ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 76

AUSENCIA DE LESIVIDAD Y CAUSALES DE JUSTIFICACIÓN COMO CRITERIOS NEGATIVOS DE IMPUTACIÓN OBJETIVA

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: José María Peláez Mejía
Autor Correspondente: José María Peláez Mejía | E-mail: ricp@icp.org.br

A TIPIFICAÇÃO PENAL DO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Leonardo Andrade Macedo
Autor Correspondente: Leonardo Andrade Macedo | E-mail: ricp@icp.org.br

O fenômeno de corrupção chamado “Mani Pulite”: consequências normativas no ordenamento penal italiano e insucessos

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Maristella Amisano
Autor Correspondente: Maristella Amisano | E-mail: ricp@icp.org.br

A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA REVISÃO CRIMINAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Fábio Rocha de Oliveira
Autor Correspondente: Fábio Rocha de Oliveira | E-mail: ricp@icp.org.br

DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO MARCO FUNDAMENTAL À AVALIAÇÃO DAS CAUSAS IMPEDITIVAS DA TRANSAÇÃO PENAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Paulo Roberto Santos Romero
Autor Correspondente: Paulo Roberto Santos Romero | E-mail: ricp@icp.org.br

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: O DEVER CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA E LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Thiago Ferreira da Silva
Autor Correspondente: Thiago Ferreira da Silva | E-mail: ricp@icp.org.br

CÁRCERE FEMININO: O DOMÍNIO EXERCIDO SOBRE A MULHER NO SISTEMA PENAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Bárbara Vargas Zambrana, Camila Sallum
Autor Correspondente: Bárbara Vargas Zambrana | E-mail: ricp@icp.org.br

A POLÍTICA PROIBICIONISTA APLICADA À GUERRA ÀS DROGAS COMO COMBUSTÍVEL PARA O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Marcus Vinícius Honório Correia, Felipe Amore Salles Santigo
Autor Correspondente: Marcus Vinícius Honório Correia | E-mail: ricp@icp.org.br

PAPÉIS SOCIAIS, PRECONCEITO, ESTEREÓTIPO E ESTIGMA. A APRESENTAÇÃO DA IMAGEM/VOZ DE PESSOAS PRESAS COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DA PERSONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Paulo Henrique Drummond Monteiro
Autor Correspondente: Paulo Henrique Drummond Monteiro | E-mail: ricp@icp.org.br

Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Guilherme Tinti de Paiva
Autor Correspondente: Guilherme Tinti de Paiva | E-mail: ricp@icp.org.br

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