Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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O alcance do consentimento na proteção de dados pessoais perspectivas sobre a sociedade de vigilância na era da informação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Diego Chagas de Souza, João Vitor Sangiacomo Meira Lima

Autor Correspondente: Diego Chagas de Souza | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Procuradorias do Estado contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho

Autor Correspondente: Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Participação no julgamento de casos repetitivos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Respeitando princípios no compartilhamento de dados bases de um raciocínio jurídico

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Bernardo José Oliveira Araujo

Autor Correspondente: Bernardo José Oliveira Araujo | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Proteção de crianças e adolescentes na LGPD: desafios interpretativos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Elora Fernandes, Filipe Medon

Autor Correspondente: Elora Fernandes | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Maria Regina Rigolon Korkmaz, Mariana Sacramento

Autor Correspondente: Maria Regina Rigolon Korkmaz | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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A inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Hendrick Pinheiro da Silva, Denise Auad

Autor Correspondente: Hendrick Pinheiro da Silva | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Caio Gama Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Gama Mascarenhas | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Por uma compreensão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor: da definição à aplicação do direito

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Isabella Silveira de Castro

Autor Correspondente: Isabella Silveira de Castro | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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