Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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Mitigação de riscos na validação da veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras e o processo de análise dos indícios de lavagem de dinheiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Alessandro Fernandes, João Zani

Autor Correspondente: Alessandro Fernandes | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Fernanda Cabral de Almeida, Nelson Osmar Monteiro Guimarães

Autor Correspondente: Fernanda Cabral de Almeida | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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O alcance do consentimento na proteção de dados pessoais perspectivas sobre a sociedade de vigilância na era da informação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Diego Chagas de Souza, João Vitor Sangiacomo Meira Lima

Autor Correspondente: Diego Chagas de Souza | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Participação no julgamento de casos repetitivos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Caio Gama Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Gama Mascarenhas | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Por uma compreensão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor: da definição à aplicação do direito

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Isabella Silveira de Castro

Autor Correspondente: Isabella Silveira de Castro | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos: inovações pontuais da nova lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Controle de resultados da Administração aplicado à segurança pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Luis Fernando de França Romão

Autor Correspondente: Luis Fernando de França Romão | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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