Palavras-chave: resolução de conflitos de massa, efetividade da decisão judicial, métodos alternativos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho objetiva realizar análise sucinta sobre o tratamento dos conflitos coletivo na legislação brasileira, a partir de breve histórico desde a Constituição Federal de 1988 e do conjunto normativo que compõe o sistema próprio de tutela. Pretende-se, ademais, analisar institutos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Mediação, e sua capacidade de contribuir para a diminuição da judicialização e de conferir efetividade às decisões judiciais nas demandas coletivas.
