POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSENSOS: A RELEVÂNCIA DO CONSENSO PARA O ÊXITO DA POLÍTICA PÚBLICA, COM ATENÇÃO AOS “BUROCRATAS DE NÍVEL DA RUA” E DESTINATÁRIOS, E UMA PROPOSTA BASEADA NO MÉTODO DE ABORDAGEM CONSENSUAL

Direito em Movimento

Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/index
Telefone: (21) 3133-3886
ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSENSOS: A RELEVÂNCIA DO CONSENSO PARA O ÊXITO DA POLÍTICA PÚBLICA, COM ATENÇÃO AOS “BUROCRATAS DE NÍVEL DA RUA” E DESTINATÁRIOS, E UMA PROPOSTA BASEADA NO MÉTODO DE ABORDAGEM CONSENSUAL

Ano: 2023 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Rafael Alem Mello Ferreira, Guilherme Martins Freire
Autor Correspondente: Guilherme Martins Freire | guilhermemfreire@yahoo.com.br

Palavras-chave: política pública, consenso, burocratas de nível da rua, destinatários, método de abordagem consensual

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A formação de consensos em torno das políticas públicas, nas suas diversas fases e entre seus variados atores, é relevante para seu sucesso ou fracasso? Este artigo pretende analisar a relação entre política pública e consenso, com atenção aos “burocratas de nível da rua” e destinatários, e fornecer uma proposta baseada no método de abordagem consensual. O texto se desenvolve em três partes. A primeira enuncia linhas gerais sobre políticas públicas, necessárias à compreensão do tema. Na sequência, serão abordados o ciclo da política pública, com suas múltiplas etapas e atores, e a relevância de trazer os “burocratas da linha de frente” e os beneficiários para todas as suas fases. Por fim, investiga-se o método de abordagem consensual, mediante exemplos de aplicação no Brasil, e propõe-se sua utilização para formular, implementar e avaliar políticas públicas.



Resumo Inglês:

Is the formation of consensus around public policies, in their various phases and among their various actors, relevant to their success or failure? This article aims to analyze the relationship between public policy and consensus, with attention to “street-level bureaucrats” and recipients, and provide a proposal based on the consensual approach method. The text develops in three parts. The first enunciates general lines about public policies, necessary to understand the theme. Next, the public policy cycle will be addressed, with its multiple stages and actors, and the relevance of bringing “frontline bureaucrats” and beneficiaries to all its phases. Finally, the consensual approach method is investigated, through examples of application in Brazil, and its use is proposed to formulate, implement and evaluate public policies.