Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Total de Artigos: 264

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O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: R. F. Pinheiro, A. Schmidt

Autor Correspondente: A. Schmidt | E-mail: ayezas@gmail.com

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Criança e adolescente em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: W. C. G. L. Lima, C, X, Carvalho, C. B. Lima

Autor Correspondente: W. C. G. L. Lima | E-mail: wclorenzo@terra.com.br

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O direito à informação sobre a toxidade dos nanoalimentos

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: W. Engelmann; A. Aldrovandi

Autor Correspondente: W. Engelmann | E-mail: wengelmann@unisinos.br

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O dever de obedecer ao direito na teoria de Hans Kelsen

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: F. J. A, Ribeiro

Autor Correspondente: F. J. A, Ribeiro | E-mail: fernandoarmandoribeiro@gmail.com

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Estado de direito e cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. A. Bedin, J. G. Nielsson

Autor Correspondente: G. A. Bedin | E-mail: gilmarb@unijui.edu.br

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Crescimento econômico e desenvolvimento humano: entre a soberania do Estado e a proteção internacional dos direitos do homem

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. V. M. Pompeu

Autor Correspondente: G. V. M. Pompeu | E-mail: ginapompeu@unifor.br

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Controvérsias sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. Tepedino

Autor Correspondente: G. Tepedino | E-mail: tepedino@uol.com.br

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A violência de gênero no contexto da América Latina

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: I. G. Fernandéz

Autor Correspondente: http://www.unifor.br/images/pdfs/Pensar/v17n1_artigo2.pdf | E-mail: gomez@tribunalconstitucional.es

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Agências reguladoras e o fenômeno da captura

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: J. C. Oliveira, A. M. Perez Filho, S. Q. Wood

Autor Correspondente: J. C. Oliveira | E-mail: oliveira@franca.unesp.br

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Fundo Social do pré-sal: entre a promessa e o desafio da inclusão do outro

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: J. Z. Benvido

Autor Correspondente: J. Z. Benvido | E-mail: juliano@unb.br

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