Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

LA FLAGRANCIA COMO PROCEDIMIENTO EXPEDITIVO Y EL RESGUARDO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: fernandorodrigo1@gmail.com
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O PAPEL DOS ESTADOS-MEMBROS NA MELHORIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIVERSIDADE LEGISLATIVA EM HARMONIA COM A RIQUEZA DOS BIOMAS BRASILEIROS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: P. J. L. Farias
Autor Correspondente: P. J. L. Farias | E-mail: profpaulo.farias@gmail.com
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O PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA RELEITURA À LUZ DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA SEARA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: A. Farah
Autor Correspondente: A. Farah | E-mail: andre_farah@terra.com.br
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“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: esmp-ceaf@mpce.mp.br
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CYBERCRIME PROSECUTORS AND NON-RETROACTIVITY OF THE NIGERIAN CYBERCRIMES ACT 2015: IMPLICATION FOR THE ADMINISTRATION OF CYBERCRIME JUSTICE

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Felix E. Eboibi
Autor Correspondente: Felix E. Eboibi | E-mail: felixeboibi@mail.ndu.edu.ng
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LA CONVICCIÓN, UN ARMA IMPRESCINDIBLE EN LA PROTECCIÓN DE NIÑAS Y NIÑOS VÍCTIMAS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: U. R. Cantero
Autor Correspondente: U. R. Cantero | E-mail: relaciones@fgr.gob.cu
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PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, DATA-BASE E CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: A. C. Caruncho, L. A. Kurahashi, T. M. Guedes
Autor Correspondente: A. C. Caruncho | E-mail: accaruncho@mppr.mp.br
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A ENTREGA CONSCIENTE DE CRIANÇAS PARA A ADOÇÃO LEGAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: A. G. P. da Costa
Autor Correspondente: A. G. P. da Costa | E-mail: anna.costa@mpce.mp.br
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COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE – LIMITES ÉTICOS E POSSIBILIDADES

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: D. M. Viana
Autor Correspondente: D. M. Viana | E-mail: diegomendoncaviana@gmail.com
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A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ABORDAGEM DO MODELO NEOCONSTITUCIONALISTA NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: E. R. G. de C. Pinto, M. S. Barros, T. S. Vieira
Autor Correspondente: E. R. G. de C. Pinto | E-mail: emmanuelroberto@unifor.br
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