Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O PAPEL DAS NORMAS DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA NA AUTONOMIA ESTADUAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: E. R. Dias, A. C. V. L. Gonçalves
Autor Correspondente: E. R. Dias | E-mail: eduardodias@agu.gov.br

A INTERFACE ENTRE AS DEMANDAS COLETIVAS E AS DEMANDAS INDIVIDUAIS QUE GERAM REPERCUSSÕES COLETIVAS: ANÁLISE DAS AÇÕES INDIVIDUAIS COM EFEITOS COLETIVOS E AS AÇÕES PSEUDOINDIVIDUAIS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. R. Bastos
Autor Correspondente: F. R. Bastos | E-mail: fabriciorbastos@gmail.com

O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À REQUISIÇÃO EMANADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INQUÉRITO CIVIL E A RESPONSABILIDADE PENAL DO PREFEITO MUNICIPAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. E. Turessi
Autor Correspondente: F. E. Turessi | E-mail: feturessi@terra.com.br

DIREITO PENAL ECONÔMICO E A OPERAÇÃO LAVA-JATO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: L. E. de Menezes
Autor Correspondente: L. E. de Menezes | E-mail: lino@mpf.mp.br

DECISÃO JUDICIAL E CUSTOS DOS DIREITOS: A UTILIZAÇÃO DA VARIÁVEL ECONÔMICA NA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: P. H. A. L. Ferreira, R. C. G. da Silveira
Autor Correspondente: P. H. A. L. Ferreira | E-mail: pedro.ferreira@mpce.mp.br

O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: R. E. C. Filho
Autor Correspondente: R. E. C. Filho | E-mail: evandrocolaco@hotmail.com

VALORACIÓN CRÍTICA DE LA REGULACIÓN DE LA LEGÍTIMA DEFENSA EN EL CÓDIGO PENAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: E. D. a. H. Gandol
Autor Correspondente: E. D. a. H. Gandol | E-mail: consulcubabsb@uol.com.br

INAPLICABILIDAD DE LA PROBATION COMO RESPUESTA PENAL FRENTE A LA VIOLENCIA CONTRA LA MUJER

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo, J. R. Gimenez
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: fernandorodrigo1@gmail.com

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Y. F. Loureiro
Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | E-mail: ythalo.loureiro@mpce.mp.br

GOOD GOVERNANCE OF THE EUROPEAN PROSECUTION SERVICES IN THE ANTI-CORRUPTION CONTEXT

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: E. Musayev
Autor Correspondente: E. Musayev | E-mail: elnur.musayev@prosecutor.gov.az

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