Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

Volume

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Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 21

Autores: Camila Santiago Campello Costa

Autor Correspondente: Camila Santiago Campello Costa | E-mail: camilasantiago@villemor.com.br

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Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado a luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 21

Autores: Isaac Villasboas de Oliveira

Autor Correspondente: Isaac Villasboas de Oliveira | E-mail: isaacvillasb@hotmail.com

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Entrevista com Gustavo Tepedino

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 21

Autores: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

Autor Correspondente: Augusto Neves Dal Pozzo | E-mail: augusto@dalpozzo.com.br

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Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 21

Autores: Ana Paula Sousa Fernandes, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

Autor Correspondente: Ana Paula Sousa Fernandes | E-mail: anapaula.sousa@mpgo.mp.br

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Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: Gabriela Pércio

Autor Correspondente: Gabriela Pércio | E-mail: gabriela@parceriasgovernamentais.com.br

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Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: Thiago Lima Breus

Autor Correspondente: Thiago Lima Breus | E-mail: thiago.b@vernalhapereira.com

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Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: João Paulo Machado Piratelli, José Osório do Nascimento Neto

Autor Correspondente: João Paulo Machado Piratelli | E-mail: joao.paulo.mp@hotmail.com

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Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Autor Correspondente: José Roberto Pimenta Oliveira | E-mail: joseoliveira@mpf.mp.br

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Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet

Autor Correspondente: Melissa Trento | E-mail: contato@rdai.com.br

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Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: David Duarte

Autor Correspondente: David Duarte | E-mail: contato@rdai.com.br

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