Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

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Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: Gabriela Pércio

Autor Correspondente: Gabriela Pércio | E-mail: gabriela@parceriasgovernamentais.com.br

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Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: Thiago Lima Breus

Autor Correspondente: Thiago Lima Breus | E-mail: thiago.b@vernalhapereira.com

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Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: João Paulo Machado Piratelli, José Osório do Nascimento Neto

Autor Correspondente: João Paulo Machado Piratelli | E-mail: joao.paulo.mp@hotmail.com

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Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 20

Autores: José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Autor Correspondente: José Roberto Pimenta Oliveira | E-mail: joseoliveira@mpf.mp.br

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Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 6

Autores: Pablo Schiavi

Autor Correspondente: Pablo Schiavi | E-mail: psschiavi@hotmail.com

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El origen común de las instituciones de asistencia médica colectiva en Argentina y Uruguay: organización actual a ambos lados del rìo

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19

Autores: Natalia Veloso Giribaldi

Autor Correspondente: Natalia Veloso Giribaldi | E-mail: contato@rdai.com.br

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Inexigibilidade de Licitação à luz da Lei 14.133/21

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19

Autores: Ricardo Marcondes Martins

Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: contato@rdai.com.br

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Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto: da aplicação do princípio da boa administração

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19

Autores: Rafael de Oliveira Rodrigues, Braulio Bata Simões

Autor Correspondente: Rafael de Oliveira Rodrigues | E-mail: contato@rdai.com.br

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O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19

Autores: Vladimir da Rocha França, Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais

Autor Correspondente: Vladimir da Rocha França | E-mail: contato@rdai.com.br

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Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 19

Autores: Rogério Gesta Leal Leal

Autor Correspondente: Rogério Gesta Leal Leal | E-mail: contato@rdai.com.br

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