Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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Faculdade de Direito de Vitória
Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 289

'Ainda vão me matar numa rua': direito à cidade, violência contra LGBTs e heterocisnormatividade na cidade-armário

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Claudio Oliveira de Carvalho, Gilson Santiago Macedo Júnior
Autor Correspondente: Claudio Oliveira de Carvalho | E-mail: publicacoesfdv@fdv.br
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Teoria feminista e ação política: repensando a justiça feminista no Brasil na busca pela concretização de direitos

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Joice Graciele Nielsson
Autor Correspondente: Joice Graciele Nielsson | E-mail: publicacoesfdv@fdv.br
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A violência (criminosa) da atuação penal estatal e sua insustentabilidade social: retratos de um Estado de polícia brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Felipe da Veiga Dias, Augusto Jobim do Amaral
Autor Correspondente: Felipe da Veiga Dias | E-mail: publicacoesfdv@fdv.br
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Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões
Autor Correspondente: Eduardo Rocha Dias | E-mail: publicacoesfdv@fdv.br
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Editorial

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Alexandre de Castro Coura
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: publicacoes@fdv.br
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Um percurso histórico e noções gerais da hermenêutica filosófica de Gadamer: uma análise filosófica para a comunidade jurídica

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Fernando de Brito Alves, Guilherme Fonseca de Oliveira
Autor Correspondente: Fernando de Brito Alves | E-mail: publicacoes@fdv.br
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A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
Autor Correspondente: Maria Valentina de Moraes | E-mail: publicacoes@fdv.br
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Quem matou Odete Roitman? A responsabilidade do Estado sobre o entretenimento televisivo e os reflexos jurídicos da representatividade social na telenovela brasileira

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Marco Antonio Turatti Junior, Renato Bernardi
Autor Correspondente: Marco Antonio Turatti Junior | E-mail: publicacoes@fdv.br
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Diversidade sexual e sua proteção: antinomias e contrassensos políticos da crítica criminológica frente à necessidade de tutela penal

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Gabriel Antinolfi Divan, Carolinne Nhoato dos Santos
Autor Correspondente: Gabriel Antinolfi Divan | E-mail: publicacoes@fdv.br
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Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Brunize Finger, Têmis Limberger
Autor Correspondente: Brunize Finger | E-mail: publicacoes@fdv.br
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