REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - “ÁGUA PARA TODOS”: UMA ANÁLISE DO DESENHO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E SEU FUNCIONAMENTO

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 2

Autores: G. F. M. Andréa

Autor Correspondente: G. F. M. Andréa | E-mail: faggin@bol.com.br

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A (NÃO) CRIMINALIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL: DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO | MIGRATION POLICY AND MIGRATIONS’ (NON) CRIMINALIZATION IN BRAZIL: FROM THE FOREIGNERS STATUTE TO THE NEW MIGRATION LAW

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 2

Autores: A. P. M. Amaral; L. R. Costa

Autor Correspondente: A. P. M. Amaral | E-mail: luizrosadocosta@gmail.com

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EL TRÁFICO ILÍCITO DE MIGRANTES EN CHILE | ILLICIT TRAFFICKING IN MIGRANTS IN CHILE

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 2

Autores: C. C A. Hernández

Autor Correspondente: C. C A. Hernández | E-mail: c.avilezhernandez@gmail.com

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A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA: O PODER JUDICIÁRIO SOB A PERSPECTIVA DE POVO COMO “INSTÂNCIA GLOBAL DE ATRIBUIÇÃO DE LEGITIMIDADE”

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: C. B. Galvão

Autor Correspondente: C. B. Galvão | E-mail: dibenatti@yahoo.com.br

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A ATUAÇÃO ESTATAL DESEMPENHADA PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: F. C. S. Pinto, L. D. P. Santos

Autor Correspondente: F. C. S. Pinto | E-mail: chiarello.felipe@gmail.com

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OS DESAFIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS NO DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: A. A. D. Ndembe

Autor Correspondente: A. A. D. Ndembe | E-mail: arletendembe@gmail.com

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DEMOCRACIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E O MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: M. L. A. Correia, E. R. Dias

Autor Correspondente: M. L. A. Correia | E-mail: maryandrade@unifor.br

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(DES)IGUALDADE E SUSTENTABILIDADE SOCIAL: DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL TODOS SÃO HERDEIROS

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: V. Petermann, P. M. Cruz

Autor Correspondente: V. Petermann | E-mail: vaniapetermann@gmail.com

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O OUTRO E O DESAFIO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE FUNDADA NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 18/03

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: E. B. Souza

Autor Correspondente: E. B. Souza | E-mail: elden.borges@gmail.com

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO PILARES DA DEMOCRACIA E CONDIÇÃO PARA O ESTADO DE DIREITO

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 1

Autores: F. M. Piovesan, J. R. Reck

Autor Correspondente: F. M. Piovesan | E-mail: fulviosma72@hotmail.com

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