REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Total de Artigos: 421

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AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: B. Q. Oliveira

Autor Correspondente: B. Q. Oliveira | E-mail: brunoroz@bol.com.br

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CRIME ORGANIZADO NA SOCIEDADE DO RISCO: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: R. M. Wisniewski, E. V. da Silva Filho

Autor Correspondente: R. M. Wisniewski, E. V. da Silva Filho | E-mail: r.mendes.mestrado@gmail.com

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DO ESTADO DE DIREITO À CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA PARA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À PRIMEIRA INFÂNCIA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: Newton Cesar Pilau

Autor Correspondente: N. C. Pilau | E-mail: newton@univali.br

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A NEUTRALIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO À RELIGIOSIDADE COMO OBSTÁCULO AO MULTICULTURALISMO NA EUROPA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: P. A. Hecktheuer, M. A. Hecktheuer

Autor Correspondente: P. A. Hecktheuer, M. A. Hecktheuer | E-mail: pedro_abib@hotmail.com

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A EFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: S. V. S. Filho

Autor Correspondente: S. V. S. Filho | E-mail: siriovsfilho@gmail.com

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DIRETRIZES PRINCIPIOLÓGICAS E ASPECTOS LEGAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA CORRELAÇÃO COM A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: H. T. Ghilardi

Autor Correspondente: H. T. Ghilardi | E-mail: hilarianeghilardi@gmail.com

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A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA SUPERAÇÃO DA CRISE E DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: A M Weidlich, P H. Schneider

Autor Correspondente: A M Weidlich, P H. Schneider | E-mail: amanda_weidlich@hotmail.com

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CONTRADITÓRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA: PILARES DA JUSTIÇA CONTEMPORÂNEA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: R. S. Garcia

Autor Correspondente: R. S. Garcia | E-mail: rafaela.sg@terra.com.br

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POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DOS CONSELHOS GESTORES E DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: S. A. Santos

Autor Correspondente: S. A. Santos | E-mail: sandra.avila@univali.br

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DA TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM À TEXTURA ABERTA DO DIREITO: O CONTRIBUTO DE WITTGENSTEIN E WAISMANN À FILOSOFIA JURÍDICA DE HART

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: C. N. Bahia

Autor Correspondente: C. N. Bahia | E-mail: charllones@hotmail.com

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