REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Total de Artigos: 427

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Direito constitucional estadual e educação: a contribuição do federalismo para a ampliação do direito fundamental à gratuidade do ensino superior

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: M. L. C. de Araújo, R. C. L. L. Roriz

Autor Correspondente: M. L. C. de Araújo, R. C. L. L. Roriz | E-mail: marcelo.labanca@unicap.br

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Populismo e crise de representação

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: F. Salmoni

Autor Correspondente: F. Salmoni | E-mail: f.salmoni@unimarconi.it

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Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: S. S. Braga, A. de O. Alarco

Autor Correspondente: S. S. Braga, A. de O. Alarco | E-mail: sssbraga@gmail.com

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Melhoria da eficácia do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e da Compensação Monetária

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: L. M. B. de Oliveira

Autor Correspondente: L. M. B. de Oliveira | E-mail: maria.luciana@unb.br

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O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: F. G. de L. Junior, A. P. Basso

Autor Correspondente: F. G. de L. Junior, A. P. Basso | E-mail: gasparjus@gmail.com

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A Justiça de Transição nas Nações Unidas: uma análise a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: L. E. B. da Cunha, M. S. M. de Almeida

Autor Correspondente: L. E. B. da Cunha, M. S. M. de Almeida | E-mail: cunhaluis78@hotmail.com

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LGBTQI+ protection: sexual orientation and gender identity in Mercosur

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: C. Zalazar, S. R. Martini, S. F. da Rosa

Autor Correspondente: C. Zalazar, S. R. Martini, S. F. da Rosa | E-mail: srmartinipoa@gmail.com

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Alianza del Pacífico, Democracia y Desigualdad

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: J. G. Zuñiga

Autor Correspondente: J. G. Zuñiga | E-mail: jgallegos@derecho.uchile.cl

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La disputa por el significado de la naturaleza como sujeto de derechos en Ecuador

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: V. M. Naranjo, M. J. Narváez, A. V. Franco

Autor Correspondente: V. M. Naranjo, M. J. Narváez, A. V. Franco | E-mail: vivianamoralesnaranjo@outlook.fr

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Condiciones dignas de vida: entre el enfoque de la teoría de las capacidades de Nussbaum y el principio de suma qamaña

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: A. M. D. Lopes

Autor Correspondente: A. M. D. Lopes | E-mail: anadavilalopes@unifor.br

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Direito constitucional estadual e educação: a contribuição do federalismo para a ampliação do direito fundamental à gratuidade do ensino superior

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Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)

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O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo

A Justiça de Transição nas Nações Unidas: uma análise a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos

LGBTQI+ protection: sexual orientation and gender identity in Mercosur

Alianza del Pacífico, Democracia y Desigualdad

La disputa por el significado de la naturaleza como sujeto de derechos en Ecuador

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