Revista Opinião Jurídica

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Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
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Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 569

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO: CORTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro
Autor Correspondente: Michelle Gironda Cabrera | E-mail: michellegironda@hotmail.com

ALGORITMOS PREDITIVOS, BOLHAS SOCIAIS E CÂMARAS DE ECO VIRTUAIS NA CULTURA DO CANCELAMENTO E OS RISCOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E À LIBERDADE HUMANA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
Autor Correspondente: Dirceu Pereira Siqueira | E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

MIGRACIÓN Y POBREZA: SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez
Autor Correspondente: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez | E-mail: javier.espinozade@anahuac.mx

AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Autor Correspondente: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes | E-mail: gabriel.lima.miranda@hotmail.com

REVISANDO O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOÇÃO DE CONCEITOS E TIPOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Diogo Augusto Vidal Padre, Ivan Lira de Carvalho
Autor Correspondente: Diogo Augusto Vidal Padre | E-mail: diogopadre@hotmail.com

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A REGRA DE HAND

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Rômulo Marcel Souto dos Santos, André Studart Leitão, Erik Navarro Wolkart
Autor Correspondente: Rômulo Marcel Souto dos Santos | E-mail: romulomarcel@gmail.com

A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”?

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
Autor Correspondente: Eduarda Peixoto da Cunha França | E-mail: eduardacunhapf@gmail.com

LA PROTECCIÓN CONSTITUCIONAL DEL TELETRABAJADOR Y EL CONFLICTO CON LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN ESPAÑA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Daniel Martínez Cristóbal
Autor Correspondente: Daniel Martínez Cristóbal | E-mail: d.martinezcristobal@gmail.com

O SPOOFING NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA DE DIREITO E ECONOMIA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Vinícius Klein, Samanta Fontana dos Santos
Autor Correspondente: Vinícius Klein | E-mail: viniciusklein78@yahoo.com.br

LEGAL FRAMEWORK OF MARINE GENETIC RESOURCES: FILLING THE GAPS OF THE UNITED NATION CONVENTION ON THE LAW OF THE SEAS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Guliaeva
Autor Correspondente: Igor Olegovich Anisimov | E-mail: igoranisimovdunaevsky@gmail.com

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