Revista Opinião Jurídica

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Centro Universitário Christus - Unichristus
Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 569

ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND LEGAL CHALLENGES

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Stela Enver Mecaj
Autor Correspondente: Stela Enver Mecaj | E-mail: stela.mecaj@univlora.edu.al
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: MGilmar@stf.jus.br
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: MGilmar@stf.jus.br
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PUBLICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ÁREA DO DIREITO

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Altiéres de Oliveira Silva, Leonel Cezar Rodrigues, Cibele Barsalini Martins, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
Autor Correspondente: Altiéres de Oliveira Silva | E-mail: altibart@gmail.com
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THE RIGHT TO A BALANCED AND HEALTHFUL ECOLOGY IN THE LEGAL FRAMEWORK OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS AND CASE LAW OF THE ECtHR

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Elena Evgenyevna Guliaeva
Autor Correspondente: Elena Evgenyevna Guliaeva | E-mail: gulya-eva@yandex.ru
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LA GESTIÓN SOCIOCULTURAL PARA EL DESARROLLO EN CUBA Y BRASIL: UN ESTUDIO DESDE EL DERECHO CONSTITUCIONAL CULTURAL

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Magno Federici Gomes
Autor Correspondente: Ana Elisa Gorgoso Vázquez | E-mail: agorgosov@udg.co.cu
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MEANINGFUL ENGAGEMENT: SOUTH AFRICAN CONTRIBUTIONS TO STRUCTURAL LITIGATION IN BRAZIL

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Matheus Casimiro, George Marmelstein
Autor Correspondente: Matheus Casimiro | E-mail: mcgserafim@gmail.com
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DIREITO CIVIL ALEMÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX: TEIXEIRA DE FREITAS E A ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Gabriela Back Lombardi, Fernanda Cristina Covolan
Autor Correspondente: Gabriela Back Lombardi | E-mail: gabriela.blombardi@gmail.com
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A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE EFICÁCIA DA LEI E O SEU CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Paulo Roberto dos Santos Corval, Leonardo Oliveira Tognoc
Autor Correspondente: Paulo Roberto dos Santos Corval | E-mail: paulocorval@id.uff.br
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A LINGUAGEM DOS DIREITOS SUBJETIVOS E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS: ENTRE PERMISSÕES, PODERES E IMUNIDADES

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: André Olivier
Autor Correspondente: André Olivier | E-mail: aolivierdasilva@yahoo.com.br
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