O artigo parte de uma inquietação prática: o Direito, tal como foi construído, ainda consegue regular o poder? A pergunta ganha força quando se percebe que as formas contemporâneas de controle social não mais dependem de muros, grades ou agentes uniformizados. A partir das contribuições de Michel Foucault, sobretudo em Vigiar e Punir, e do diagnóstico posterior de Gilles Deleuze sobre as sociedades de controle, o trabalho investiga a passagem de uma vigilância institucional e visível para uma vigilância difusa, algorítmica e internalizada pelos próprios sujeitos. Argumenta-se que o poder digital antecipa comportamentos, produz perfis e molda subjetividades de forma mais penetrante do que qualquer instituição de confinamento jamais o fez. Diante desse quadro, examina-se a capacidade de resposta do ordenamento jurídico vigente, com atenção especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), apontando seus avanços e suas limitações estruturais. A conclusão é que o Direito ainda raciocina sob a lógica disciplinar e, por isso, chega sempre um passo atrás de um poder que opera pela modulação contínua e invisível de condutas.
This article investigates how Law can regulate forms of power that, in contemporary times, are no longer concentrated in identifiable physical institutions but are dispersed in a diffuse, invisible manner mediated by data. Drawing on the theoretical contributions of Michel Foucault, especially in Discipline and Punish, and of Gilles Deleuze, in his Postscript on the Societies of Control, the article reconstructs the transition from the disciplinary society - founded on visible surveillance and institutional confinement - to the digital control society, characterized by the continuous modulation of behavior through algorithms, mass data collection, and digital platforms. It is argued that contemporary power does not merely repress, but anticipates, influences, and produces subjectivities, rendering control more pervasive and less perceptible. Against this diagnosis, the article analyzes the insufficiency of the traditional legal framework - structured to deal with territorialized powers and identifiable institutions - to respond to the complexity of algorithmic surveillance. Existing normative instruments, such as Brazil's General Data Protection Law (LGPD) and the General Data Protection Regulation (GDPR), are examined, highlighting their limits. It is concluded that contemporary Law still operates predominantly under disciplinary logic and requires a paradigmatic reinvention to confront the digital control society.
