O estudo dos meios consensuais de solução de conflitos no curso de Direito da UEPG-PR e o projeto de extensão “NPJ polo avançado do CEJUSC”: relato de experiência

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Arqueologia, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar

O estudo dos meios consensuais de solução de conflitos no curso de Direito da UEPG-PR e o projeto de extensão “NPJ polo avançado do CEJUSC”: relato de experiência

Ano: 2026 | Volume: 24 | Número: Não se aplica
Autores: Adriana Timoteo dos Santos
Autor Correspondente: Adriana Timoteo dos Santos | adtsantos@uepg.br

Palavras-chave: mediação, ensino jurídico, relato de experiência, Resolução CNE/CES nº 5/2018

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa a formação jurídica no Brasil, historicamente pautada por um modelo adversarial que atualmente enfrenta o desafio de se adaptar à cultura do diálogo imposta pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 5/2018). O problema central reside na resistência estrutural e cultural das instituições de ensino e dos docentes em substituir o paradigma do litígio pelos métodos consensuais de solução de conflitos. O objetivo do estudo é avaliar como o curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) insere a mediação em seu currículo e verificar a contribuição do projeto de extensão “NPJ Polo Avançado do CEJUSC” na formação acadêmica. A metodologia adotada consiste em um relato de experiência com abordagem qualitativa e pesquisa documental, fundamentada no método dedutivo e na análise de dados do sistema Projudi entre 2023 e 2025. Os resultados demonstram que, embora a UEPG tenha incluído a disciplina de Mediação e Arbitragem, sua natureza eletiva e a oferta no último ano do curso limitam o alcance da mudança cultural pretendida. Em contrapartida, o projeto de extensão revelou-se altamente eficaz, alcançando um índice de acordos superior a 93% em 2025 e proporcionando aos alunos o desenvolvimento de competências humanísticas e práticas. Conclui-se que o projeto serve como instrumento de transformação social, mas a consolidação da cultura de paz exige uma integração mais profunda e obrigatória desses métodos em toda a grade curricular.



Resumo Inglês:

This article analyzes legal education in Brazil, historically based on an adversarial which currently faces the challenge of adapting to the culture of dialogue imposed by the new National Curriculum Guidelines (CNE/CES Resolution No. 5/2018). The central problem lies in the structural and cultural resistance of educational institutions and teachers to replacing the litigation paradigm with consensual methods of conflict resolution. The objective of the study is to evaluate how the Law School at the State University of Ponta Grossa (UEPG) incorporates mediation into its curriculum and to verify the contribution of the extension project “NPJ Advanced Center of CEJUSC” to academic training. The methodology adopted consists of an experience report with a qualitative approach and documentary research, based on the deductive method and the analysis of data from the Projudi system between 2023 and 2025. The results demonstrate that, although UEPG has included the subject of Mediation and Arbitration, its elective nature and offering in the final year of the course limit the scope of the intended cultural change. In contrast, the extension project proved to be highly effective, achieving an agreement rate of over 93% in 2025 and providing students with the development of humanistic and practical skills. It is concluded that the project serves as an instrument of social transformation, but the consolidation of a culture of peace requires a deeper and more mandatory integration of these methods throughout the curriculum.