Nesse artigo, discutimos a respeito da função da educação infantil entre o fim da ditadura militar até a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Esse perÃodo se constitui em etapa importante para a história desse nÃvel de ensino devido à produção de documentos fundamentais que reconhecem os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990) e a PolÃtica Nacional de Educação Infantil – PNEI (1994) – fontes deste estudo. O texto constitucional reconheceu-as como cidadãs, o ECA reforçou esse compromisso do Estado e a PNEI defi niu condições adequadas para o desenvolvimento das crianças. Contudo, o atendimento com qualidade a toda a demanda caminha em passos lentos, ignorando o reconhecimento da especifi cidade dessa modalidade de ensino.
This article seeks to analyze the role of Early Childhood education in the period between the end of the Brazilian military dictatorship until the enactment of the current Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (National Educational Bases and Guidelines Law – LDB). This period represents a major step in the history of Early Childhood Education due to the development of documents that were essential to the acknowledgment of children's rights, such as the Constituição Federal (Federal Constitution – 1988), the Estatuto da Criança e do Adolescente (Child and Adolescent Statute – ECA) (1990) and the PolÃtica Nacional de Educação Infantil (National Policy for Early Childhood Education – PNEI) (1994). All of these documents were used as basis for this study. The constitutional text recognized children as citizens, while the ECA has strengthened this commitment from the part of the State. Similarly, the PNEI has defined the suitable conditions for children’s overall development. However, the universal implementation of a quality service progresses slowly, since the specificity of this educational modality is yet to be fully recognized.
