Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Autores: Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva, Éder Jofre Marinho Araújo, Polyanna Cristina Vieira Cordeiro Silva

Autor Correspondente: Guilherme Marinho de Araújo Mendes | E-mail: guilhermemarin@outlook.com

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A (IN)VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DO LIXO: análise crítica do RHC 190.158-MG

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Larissa Rodrigues da Silva, Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, Marcos Camilo Souza Rios

Autor Correspondente: Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza | E-mail: isaacmaynart.direito@gmail.com

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A ECOLOGIZAÇÃO DAS CIDADES E A MULTIFUNCIONALIDADE DA AGRICULTURA URBANA

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Marcelo Budal Cabral, Mariana Grassi Noya

Autor Correspondente: Marcelo Budal Cabral | E-mail: marcelobudal@live.com

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DEEPFAKES, O USO DO DIREITO DE IMAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral, Camila Vieira Castro, Izabella Affonso Costa, Natávia Boigues Corbalan Tebar

Autor Correspondente: Camila Vieira Castro | E-mail: camilavcastro.adv@gmail.com

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OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DOS CRIPTOATIVOS NA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Thalyta Karina Correia Chediak, João Baraldi Neto

Autor Correspondente: Thalyta Karina Correia Chediak | E-mail: chediakthalyta@gmail.com

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SHARENTING E O ABUSO DO PODER FAMILIAR: uma forma contemporânea de violação ao direito à autonomia progressiva da criança e do adolescente

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Déborah Luyze Franco Nunes, Yasmin Maria Ribeiro Alencar, Joana Moraes de Souza Machado

Autor Correspondente: Joana Moraes de Souza Machado | E-mail: joana.souza17@hotmail.com

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A GOVERNANÇA DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PRIVACIDADE: uma abordagem jurídica à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Raiane Castro de Moura, Alana Taíse Castro Sartori

Autor Correspondente: Alana Taíse Castro Sartori | E-mail: alanas@san.uri.br

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Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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TRUMP v. UNITED STATES: imunidade presidencial e os limites do constitucionalismo

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