Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: regfur@yahoo.com

Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Autor Correspondente: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | E-mail: jnmc@uol.com.br

Legítima defesa na atuação policial: elementos para o debate

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira, Francisco Vieira de Souza Junior
Autor Correspondente: Maciana de Freitas e Souza | E-mail: macianafreitas@hotmail.com

Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Roberto Barbosa de Moura
Autor Correspondente: Roberto Barbosa de Moura | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: walter@advocaciabittar.adv.br

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

O falso dilema entre literalismo e voluntarismo: um caso emblemático no STF

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A última palavra é da defesa: o direito do acusado-delatado a se manifestar após as alegações finais do delator

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maria Elizabeth Queijo
Autor Correspondente: Maria Elizabeth Queijo | E-mail: beth@eqz.adv.br

O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jacson Zilio
Autor Correspondente: Jacson Zilio | E-mail: jacsonzilio@hotmail.com

O excesso legitimado como regra: a excludente de ilicitude no projeto de lei “anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Taiguara Libano Soares e Souza, Rebecca Féo de Oliveira
Autor Correspondente: Taiguara Libano Soares e Souza | E-mail: taiguaralsouza@gmail.com

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