Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: regfur@yahoo.com

O falso dilema entre literalismo e voluntarismo: um caso emblemático no STF

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A economia política do pacote “anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto
Autor Correspondente: João Guilherme Leal Roorda | E-mail: joaolroorda@gmail.com

O “pacotão” anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Daniel Kessler de Oliveira, Diogo Machado de Carvalho
Autor Correspondente: Daniel Kessler de Oliveira | E-mail: danielkessleradv@gmail.com

Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: walter@advocaciabittar.adv.br

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime: entre erros e acertos

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rodolfo Macedo do Prado
Autor Correspondente: Rodolfo Macedo do Prado | E-mail: rodolfoprado91@gmail.com

Primeiras notas sobre o Projeto de Lei Anticrime

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Gustavo de Souza Preussler
Autor Correspondente: Gustavo de Souza Preussler | E-mail: guspreussler@hotmail.com

Problematizações e perspectivas sobre a criminalização do “caixa dois”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Douglas de Barros Ibarra Papa
Autor Correspondente: Douglas de Barros Ibarra Papa | E-mail: douglas@ibarrapapa.com.br

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