Revista Brasileira de Ciências Criminais

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Renata da Silva Athayde Barbosa

Autor Correspondente: Renata da Silva Athayde Barbosa | E-mail: renataabarbosa@gmail.com

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A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho

Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Revista Brasileira de Ciências Criminais

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Artigos Cadastrados

REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO DIREITO PENAL COMPARADO NO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A DOGMÁTICA PENAL

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Os limites da responsabilização penal do Compliance Officer nos crimes de branqueamento: da (im)possibilidade de condenação pelo incumprimento do dever de comunicação de operações suspeitas

THE RIGHT TO COUNSEL AND THE PROTECTION OF ATTORNEY-CLIENT PRIVILEGE IN CRIMINAL PROCEEDINGS”: DIREITO DE DEFESA TÉCNICA E RELAÇÕES CLIENTE-ADVOGADO NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO

AUTONOMIA E AUTORRESPONSABILIDADE DA VÍTIMA NOS DELITOS CULPOSOS: UMA ANÁLISE SOBRE A AUTOCOLOCAÇÃO EM PERIGO E A HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA

“NUNCA PRATIQUEI CRIME, SÓ LEI MARIA DA PENHA”: AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

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