Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro
Autor Correspondente: Antonio Eduardo Ramires Santoro |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo
Autor Correspondente: Renato de Mello Jorge Silveira |
E-mail: rmjs@usp.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ellen Rodrigues e Alvaro Esteban Castro Morales
Autor Correspondente: Ellen Rodrigues |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho
Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto
Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Klaus Günther
Autor Correspondente: Klaus Günther |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Júlio César Matias Lobo e Janile Lima Viana
Autor Correspondente: Pedro Rafael Malveira Deocleciano |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alexandre Marques Silveira e Marília de Nardin Budó
Autor Correspondente: Alexandre Marques Silveira |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Tomás Grings Machado
Autor Correspondente: Tomás Grings Machado |
E-mail: boletim@ibccrim.org.br
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