Revista Brasileira de Ciências Criminais

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PARECER – DEFESA DO ESTADO DE DIREITO POR MEIO DO DIREITO PENAL: A EXPERIÊNCIA COMPARADA E O DESAFIO BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Alaor Leite e Adriano Teixeira

Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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ASSOCIAÇÃO DE TIPO MAFIOSO: PROPOSTAS DE ESPELHAMENTO TÍPICO NA ITÁLIA E NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal

Autor Correspondente: Ney de Barros Bello Filho | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE ICMS: O ACERTO E O ERRO DAS CORTES SUPERIORES

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Raul Marques Linhares

Autor Correspondente: Raul Marques Linhares | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Thiago Bottino, Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula

Autor Correspondente: Thiago Bottino | E-mail: thiagobottino@terra.com.br

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Que juiz controlado é esse? Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Paulo Roberto Fonseca Barbosa

Autor Correspondente: Paulo Roberto Fonseca Barbosa | E-mail: prfbarbosa@yahoo.com.br

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Direito ao confronto e depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Diogo Malan, Flávio Mirza

Autor Correspondente: Diogo Malan | E-mail: diogomalan@uol.com.br

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"Maconha em pito faz negro sem vergonha”: o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Felipe Araújo Castro, Ana Maria Félix da Silva

Autor Correspondente: Felipe Araújo Castro | E-mail: felipeacastro@ufersa.edu.br

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Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Maria Claudia Girotto do Couto, Hamilton Gonçalves Ferraz

Autor Correspondente: Maria Claudia Girotto do Couto | E-mail: gcmariaclaudia@gmail.com

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Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni

Autor Correspondente: André Machado Maya | E-mail: andremmaya@gmail.com

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Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: José Francisco Dias da Costa Lyra

Autor Correspondente: José Francisco Dias da Costa Lyra | E-mail: jfdclyra@gmail.com

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