REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 291

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The Right to an Effective Enforcement and State Responsibilities (including Transnational Aspects) GREECE

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Elina N. Moustaira

Autor Correspondente: Elina N. Moustaira | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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É Possível Ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen?

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Juan Antonio García Amado

Autor Correspondente: Juan Antonio García Amado | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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O Novo Código de Processo Civil: Superando as Fronteiras entre Common Law e Civil Law

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Luiz Fux, Bruno Bodart

Autor Correspondente: Luiz Fux | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Certezza e prevedibilità della disciplina del processo: il principio tempus regit processum fa ingresso nella giurisprudenza costituzionale

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Remo Caponi

Autor Correspondente: Remo Caponi | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e Português

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Helda Lima Meireles

Autor Correspondente: Helda Lima Meireles | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Giustizia Riparativa - La Mediazione “Della Sofferenza E Del Disordine”

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Dott.ssa Caterina Catalfamo

Autor Correspondente: Dott.ssa Caterina Catalfamo | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Decomisa que Algo Queda como Estrategia Dominante e Influyente en los Sistemas Penales para Poner Freno a la Sociedad Incivil

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Nicolás Rodríguez García

Autor Correspondente: Nicolás Rodríguez García | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Cláusula de Barreira: do Aspecto Histórico, Constitucional e Atual

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Ines da Trindade Chaves de Melo

Autor Correspondente: Ines da Trindade Chaves de Melo | E-mail: inesmelo@tjrj.jus.br

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O Registro Eletrônico da Prova Oral sob a Ótica do Acesso à Justiça

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

Autor Correspondente: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Precedentes Administrativos no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Autor Correspondente: Rafael Carvalho Rezende Oliveira | E-mail: rafaelpgm@yahoo.com.br

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