Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
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Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: análise dos artigos 383 e 384 do CPP

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: G. P. Giuberti
Autor Correspondente: G. P. Giuberti | E-mail: gleniopg@hotmail.com
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Coerência e Integridade: as virtudes Dworkinianas no Código de Processo Civil de 2015

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: R. V. Guidolin
Autor Correspondente: R. V. Guidolin | E-mail: revielmoguidolin@gmail.com
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Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático: a conveniência na interpretação do art. 254 do Código de Processo Pena

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: M. A. R. de Lemos
Autor Correspondente: M. A. R. de Lemos | E-mail: marcelo@lemos.adv.br
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A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: M. M. Reis
Autor Correspondente: M. M. Reis | E-mail: mauriciomreis@terra.com.br
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Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: A. de B. S. da Silva, N. Fayet Júnior
Autor Correspondente: A. de B. S. da Silva | E-mail: andressadebittencourt@gmail.com
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Agentes infiltrado e disfarçado na lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: F. de A. do R. M. Rocha Junior
Autor Correspondente: F. de A. do R. M. Rocha Junior | E-mail: francisco@monteirorocha.com
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Ley Natural: La lógica y la antropología como su fundamento

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: L. A. Schonfeld
Autor Correspondente: L. A. Schonfeld | E-mail: leonardoschonfeld@uca.edu.ar
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Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. da S. Garcel, A. R. Fogaça, J. L. de S. Netto
Autor Correspondente: A. da S. Garcel | E-mail: adriane.garcel@tjpr.jus.br
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O acordo de não persecução e o direito intertemporal: Estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: G. C. de Rezende
Autor Correspondente: G. C. de Rezende | E-mail: guilhermec.rezende@gmail.com
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: J. L. de S. Netto, L. Gorski, A. R. Fogaça
Autor Correspondente: J. L. de S. Netto | E-mail: professorlaurindojln@gmail.com.b
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