Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público
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Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 99

Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do Sistema Constitucional Federal

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Autor Correspondente: Carlos Vinícius Alves Ribeiro | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Thyego de Oliveira Matos
Autor Correspondente: Thyego de Oliveira Matos | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Renan Paes Felix
Autor Correspondente: Renan Paes Felix | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Fernando Jiménez Sánchez; Affonso Ghizzo Neto
Autor Correspondente: Fernando Jiménez Sánchez | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Portais de transparência e gestão do conhecimento no Ministério Público

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Hélio Santiago Ramos Júnior, Jane Lucia Silva Santos, Marcus de Melo Braga
Autor Correspondente: Hélio Santiago Ramos Júnior | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Pena e punição no Brasil do século XIX

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Rogerio Schietti Machado Cruz
Autor Correspondente: Rogerio Schietti Machado Cruz | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eugênio Pacelli
Autor Correspondente: Eugênio Pacelli | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na lei 12.846/2013

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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