Revista Jurídica Unigran

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Endereço:
Rua Balbina de Matos - Jardim Tropical
Dourados / MS
79824-900
Site: https://www.unigran.br/revistas/juridica/
Telefone: (67) 3410-2002
ISSN: 2178-4396
Editor Chefe: Helder Baruffi
Início Publicação: 01/08/1999
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 61

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JUSTIÇA NEGOCIADA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 48
Autores: J. V. M. Todescato, G. M. de Matos
Autor Correspondente: G. M. de Matos | E-mail: profgivaldomatos@gmail.com

ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP: Considerações em face ao iminente ativismo judicial e a flexibilização da previsão legal

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 48
Autores: A. da S. Lima, M. B. C. Paschoalick
Autor Correspondente: M. B. C. Paschoalick | E-mail: marilia.comerlato@unigran.br

A (IM)POSSIBILIDADE DO EMANCIPADO SER SUBMETIDO À PRISÃO CIVIL EM AÇÃO DE ALIMENTOS

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 48
Autores: A. da C. R. Cavalcante, J. M. C. Medina
Autor Correspondente: J. M. C. Medina | E-mail: medina@medina.adv.br

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A INEFICIÊNCIA ESTATAL

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 48
Autores: J. F. Vaisvila, M. F. Chueiri
Autor Correspondente: M. F. Chueiri | E-mail: danicne@gmail.com

A CRISE DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: PROPOSTAS E REFLEXÕES

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 48
Autores: H. A. da Frota
Autor Correspondente: H. A. da Frota | E-mail: alvesdafrota@gmail.com

O COMPROMISSO DE DINAMIZAÇÃO DA PROVA CIVIL

Ano: 2018 | Volume: 20 | Número: 9
Autores: C. B. de Castro
Autor Correspondente: C. B. de Castro | E-mail: cassiobc@tjrs.jus.br

COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Ano: 2018 | Volume: 20 | Número: 39
Autores: V. de O. Mazzuoli, M. L. R. da Cunha
Autor Correspondente: V. de O. Mazzuoli | E-mail: Valerio_mazzuoli@hotmail.com

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA: ESTUDO SOBRE ESTIGMATIZAÇÃO

Ano: 2018 | Volume: 20 | Número: 39
Autores: A. C. Pagliarini, C. A. Fiori
Autor Correspondente: A. C. Pagliarini | E-mail: alexandrepagliarini@terra.com.br

TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

Ano: 2018 | Volume: 20 | Número: 39
Autores: R. A. de Moura
Autor Correspondente: R. A. de Moura | E-mail: roldaomoura@uol.com.br

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15): AVANÇOS E RETROCESSOS

Ano: 2018 | Volume: 20 | Número: 39
Autores: R. G. C. Viana
Autor Correspondente: R. G. C. Viana | E-mail: ruirgcv@gmail.com

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