Revista Opinião Jurídica

Autores: Fayga Silveira Bedê, Tércio Aragão Brilhante, Francisco José Alves de Aragão, Andréa Micaelle Santos Sousa, Maria Eurídice Ferreira Cavalcante, Ana Virgínia Ramos Cardoso

Autor Correspondente: Fayga Silveira Bedê | E-mail: faygabede@hotmail.com

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Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 13

Autores: Heloísa Oliveira

Autor Correspondente: Heloísa Oliveira | E-mail: heloisaoliveira@fd.ulisboa.pt

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Saúde e Meio Ambiente: Uma Imbricada e Necessária Relação

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 13

Autores: Germana Parente Neiva Belchior, Gleice Silva Queiroz de Lima

Autor Correspondente: Germana Parente Neiva Belchior | E-mail: germana_belchior@yahoo.com.br

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Droit International de l’environement “Le statut international des personnes victimes de catástrofes naturelles: être ou ne pas être um réfugié?”

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 13

Autores: Philippe Gamito

Autor Correspondente: Philippe Gamito | E-mail: opiniaojuridica01@unichristus.edu.br

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Revista Opinião Jurídica

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Artigos Cadastrados

A legitimidade do “ativismo judicial” aos olhos da teoria do Estado e do Direito: um estudo voltado à garantia dos direitos fundamentais

A Inclusão de Crianças Autistas

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Estabilidade Extraordinária de Servidores Públicos e a Busca Pela Justiça (Uma análise do art. 19 do ADCT/CF88 com base na teoria dos direitos fundamentais)

A Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas Pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas:Uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito...

Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil

“Distraídos Venceremos”: Laboratório de Criatividade em Direito, Arte e Cultura – Um Estudo de Caso

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