Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Ministério Público de Santa Catarina
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: E. L. N. Paula
Autor Correspondente: E. L. N. Paula | E-mail: eduardo.paula@mpba.mp.br
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O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: amuniz@mpsc.mp.br
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A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: F. Schmidt
Autor Correspondente: F. Schmidt | E-mail: felipeschmidt@mpsc.mp.br
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Da (i)legitimidade do Ministério Público para propor revisão criminal

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: T. F. M. Pinto
Autor Correspondente: T. F. M. Pinto | E-mail: thaysfmp@gmail.com
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A negativa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimentos da rede particular de ensino: uma análise à luz da responsabilidade da pessoa jurídica

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: J. H. Luz
Autor Correspondente: J. H. Luz | E-mail: juhermesluz@gmail.com
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Aplicação do Direito Administrativo Sancionador no combate à corrupção

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: T. W. Rech
Autor Correspondente: T. W. Rech | E-mail: trech@mpsc.mp.br
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Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: S. D. F. Naspolini, S. R. B. Ganzo
Autor Correspondente: S. D. F. Naspolini | E-mail: snaspolini@mpsc.mp.br
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A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: P. M. Martins
Autor Correspondente: P. M. Martins | E-mail: pmmartins@mpsc.mp.br
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Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: N. M. Corrêa
Autor Correspondente: N. M. Corrêa | E-mail: nmcorrea@mpsc.mp.br
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Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: D. B. Silveira, B. H. M. Pirolo
Autor Correspondente: D. B. Silveira | E-mail: danielbarile@hotmail.com
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