Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Ministério Público de Santa Catarina
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: J. P. D. Pereira
Autor Correspondente: J. P. D. Pereira | E-mail: jorge.pereira@mpmt.mp.br
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A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: C. A. Danielski
Autor Correspondente: C. A. Danielski | E-mail: cadanielski@mpsc.mp.br
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A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: L. V. Gava; C. Wendramin
Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: vincenzigava@gmail.com
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A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: C. R. M. Böell
Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: cristianeboell@gmail.com
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A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: fweiblen@mpsc.mp.br
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Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges
Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: thais.caixeta@ccbf.adv.br
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Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: jbotega@mpsc.mp.br
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Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: E. K. Zappelini
Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: emanuellakz@hotmail.com
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Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. Bolzan
Autor Correspondente: J. Bolzan | E-mail: JU_BSD@HOTMAIL.COM
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Os refugiados e a nova lei de migração

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: F. M. Souza, E. A. Oliveira
Autor Correspondente: F. M. Souza | E-mail: fernandomachadoprofessor@gmail.com
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