Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: amuniz@mpsc.mp.br

A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: F. Schmidt
Autor Correspondente: F. Schmidt | E-mail: felipeschmidt@mpsc.mp.br

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