Revista da Defensoria Pública da União

Total de Artigos: 272

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Reabilitação profissional e Decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 9

Autores: Lidiane da Penha Segal

Autor Correspondente: Lidiane da Penha Segal | E-mail: lidiane.segal@dpu.gov.br

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O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 9

Autores: Raquel Tavares Paula

Autor Correspondente: Raquel Tavares Paula | E-mail: revista@dpu.def.br

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Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 9

Autores: Francisco Nogueira Machado

Autor Correspondente: Francisco Nogueira Machado | E-mail: francisco.machado@dpu.gov.br

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A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Francisco Nogueira Machado

Autor Correspondente: Francisco Nogueira Machado | E-mail: revista@dpu.def.br

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De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro Vinícius Bichara Darrieux

Autor Correspondente: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro | E-mail: revista@dpu.def.br

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A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Wilbran Schneider Borges Junior

Autor Correspondente: Wilbran Schneider Borges Junior | E-mail: revista@dpu.def.br

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Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Edson Roberto Baptista de Oliveira Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga

Autor Correspondente: Edson Roberto Baptista de Oliveira | E-mail: revista@dpu.def.br

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O controle da democracia substancial

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Feliciano de Carvalho

Autor Correspondente: Feliciano de Carvalho | E-mail: revista@dpu.def.br

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Imigração e teoria política normativa

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Daniel Chiaretti

Autor Correspondente: Daniel Chiaretti | E-mail: revista@dpu.def.br

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O papel da esfera pública na efetivação da democracia

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Thaíssa Assunção de Faria

Autor Correspondente: Thaíssa Assunção de Faria | E-mail: revista@dpu.def.br

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