REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 272

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Número

Limites da Aplicabilidade da Lei nª 11.340/2006

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção

Autor Correspondente: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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(Des)inteligência Policial: Prova Ilícita e/ou Ilegítima

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Luís Guilherme Vieira

Autor Correspondente: Luís Guilherme Vieira | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Matéria Pacificada e o Abuso do Direito de Defesa: Hipótese de Tutela de Evidência

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: =Ana Carolina Squadri Santanna

Autor Correspondente: Ana Carolina Squadri Santanna | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC)

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Cássio Benvenutti de Castro

Autor Correspondente: Cássio Benvenutti de Castro | E-mail: cassiobc@tjrs.jus.br

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A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e Português

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Helda Lima Meireles

Autor Correspondente: Helda Lima Meireles | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Giustizia Riparativa - La Mediazione “Della Sofferenza E Del Disordine”

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Dott.ssa Caterina Catalfamo

Autor Correspondente: Dott.ssa Caterina Catalfamo | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Decomisa que Algo Queda como Estrategia Dominante e Influyente en los Sistemas Penales para Poner Freno a la Sociedad Incivil

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Nicolás Rodríguez García

Autor Correspondente: Nicolás Rodríguez García | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Cláusula de Barreira: do Aspecto Histórico, Constitucional e Atual

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Ines da Trindade Chaves de Melo

Autor Correspondente: Ines da Trindade Chaves de Melo | E-mail: inesmelo@tjrj.jus.br

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O Registro Eletrônico da Prova Oral sob a Ótica do Acesso à Justiça

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

Autor Correspondente: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Precedentes Administrativos no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Autor Correspondente: Rafael Carvalho Rezende Oliveira | E-mail: rafaelpgm@yahoo.com.br

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