REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 272

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Jurisdição Constitucional e Constitucionalização da Pena de Prisão: Desenvolvendo Duas Propostas do Ministro Luís Roberto Barroso para Contenção do Hiperencarceramento Brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 3

Autores: Ademar Borges de Sousa Filho

Autor Correspondente: Ademar Borges de Sousa Filho | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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A Delimitação do Objeto da Ciência Jurídica na Teoria Pura do Direito

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 3

Autores: Rodrigo Borges Valadão

Autor Correspondente: Rodrigo Borges Valadão | E-mail: rod_valadao@yahoo.com.br

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The Right to an Effective Enforcement and State Responsibilities (including Transnational Aspects) GREECE

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Elina N. Moustaira

Autor Correspondente: Elina N. Moustaira | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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É Possível Ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen?

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Juan Antonio García Amado

Autor Correspondente: Juan Antonio García Amado | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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O Novo Código de Processo Civil: Superando as Fronteiras entre Common Law e Civil Law

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Luiz Fux, Bruno Bodart

Autor Correspondente: Luiz Fux | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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O Papel do Julgador na Jurisdição Moderna

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Autor Correspondente: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte | E-mail: aaurelio@tjrj.jus.br

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Limites da Aplicabilidade da Lei nª 11.340/2006

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção

Autor Correspondente: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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(Des)inteligência Policial: Prova Ilícita e/ou Ilegítima

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Luís Guilherme Vieira

Autor Correspondente: Luís Guilherme Vieira | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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Matéria Pacificada e o Abuso do Direito de Defesa: Hipótese de Tutela de Evidência

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: =Ana Carolina Squadri Santanna

Autor Correspondente: Ana Carolina Squadri Santanna | E-mail: revistadaemerj@tjrj.jus.br

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ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC)

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Cássio Benvenutti de Castro

Autor Correspondente: Cássio Benvenutti de Castro | E-mail: cassiobc@tjrs.jus.br

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