Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Universidade Federal do Rio Grande de Norte
Endereço:
Avenida Senador Salgado Filho - Campus Universitário Central, CCSA, Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito, Térreo - Lagoa Nova
Natal / RN
59078-900
Site: http://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos
Telefone: (33) 4222-8810
ISSN: 1982-310X
Editor Chefe: Thiago Oliveira Moreira
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 85

THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Beatriz Lodônio Dantas, Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira
Autor Correspondente: Beatriz Lodônio Dantas | E-mail: beatriz.dantas.77@gmail.com
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THE EVOLUTION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND RETREATS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Sidney Guerra, Caio Guerra, Fernanda Tonetto
Autor Correspondente: Caio Guerra | E-mail: caiocesar_war@hotmail.com
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PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: CAÍTO EFIGENIO FORMIGA
Autor Correspondente: CAITO EFIGENIO FORMIGA | E-mail: caitoef@yahoo.com.br
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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Wagner Vinicius de Oliveira
Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: oliveirawagnervinicius@gmail.com
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A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior
Autor Correspondente: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva | E-mail: herminia_boracini@hotmail.com
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INCERTEZAS COGNITIVAS E EQUIVALÊNCIA ENTRE PESOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz
Autor Correspondente: Eduardo de Figueiredo Andrade Paz | E-mail: eduardofgd@outlook.com.br
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França
Autor Correspondente: Cristina Alves da Silva Braga | E-mail: ristinabraga.adv@gmail.com
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AÇÃO AFIRMATIVA DE DESTINAÇÃO DE COTAS DO FUNDO ELEITORAL E DO DIREITO DE ANTENA PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Yago da Costa Nunes dos Santos, Lázaro Alves Borges
Autor Correspondente: Yago da Costa Nunes dos Santos | E-mail: yago.cnunes@gmail.com
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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc, Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos
Autor Correspondente: Adriane Medianeira Toaldo | E-mail: adrianetoaldo@gmail.com
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PLURICÊNTRICA APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5946

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Fernando César Costa Xavier, Hérick Feijó Mendes
Autor Correspondente: Fernando César Costa Xavier | E-mail: fxavier010@hotmail.com
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