Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: brunavidal.r@hotmail.com

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ENTRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PARA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS: O EXEMPLO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL - PNAT

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes

Autor Correspondente: Deborah Ferreira Cordeiro Gomes | E-mail: dfcg.jus@gmail.com

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS DECISÕES DE REABILITAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Bruna Vidal, Roberta Eggert Poll, Paulo Agne Fayet de Souza

Autor Correspondente: Bruna Vidal | E-mail: brunavidal.r@hotmail.com

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POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Felipe Rodrigues Xavier

Autor Correspondente: Felipe Rodrigues Xavier | E-mail: felipe.rodrigues.xavier14@gmail.com

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A ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Vanessa Pessoa da Rocha Aires, Edinaldo Benício de Sá Júnior

Autor Correspondente: Vanessa Pessoa da Rocha Aires | E-mail: vanessa_aires_@hotmail.com

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A ADVOCACIA PÚBLICA NA DIVISÃO TRIPARTITE DOS PODERES: Função Essencial à Justiça autônoma que não integra a estrutura organizacional de nenhum dos Poderes clássicos

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Rodrigo Gerent Mattos

Autor Correspondente: Rodrigo Gerent Mattos | E-mail: rgmjfs@yahoo.com.br

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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Guglielmo Marconi Soares de Castro

Autor Correspondente: Guglielmo Marconi Soares de Castro | E-mail: guglielmo.castro@hotmail.com

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A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES E DA TEORIA DO PRAGMATISMO NA APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES NA CONTRATAÇÃO GOVERNAMENTAL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Gilmar Brunizio

Autor Correspondente: Gilmar Brunizio | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O TRABALHO SOCIAL PROPOSTO POR ÉMILE DURKHEIM E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE PRESENTE NA CARTA MAGNA DE 1988

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Jorge Renato dos Reis, Caroline Cristiane Werle

Autor Correspondente: Caroline Cristiane Werle | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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AS AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS DE TRÂNSITO: UMA QUESTÃO ECONÔMICO-SOCIAL, PREVIDENCIÁRIA E DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Sebastião Aésio Marinho Cézar

Autor Correspondente: Sebastião Aésio Marinho Cézar | E-mail: constituicaoegarantia@gmail.com

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