Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Universidade Federal do Rio Grande de Norte
Endereço:
Avenida Senador Salgado Filho - Campus Universitário Central, CCSA, Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito, Térreo - Lagoa Nova
Natal / RN
59078-900
Site: http://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos
Telefone: (33) 4222-8810
ISSN: 1982-310X
Editor Chefe: Thiago Oliveira Moreira
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 85

O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O DEVER ESTATAL DE PRESERVAR PADRÕES MÍNIMOS DE EXISTÊNCIA

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Ailsi Costa de Oliveira, Maria Dos Remédios Fontes Silva
Autor Correspondente: Ailsi Costa de Oliveira | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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CLAUSULAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL SOB O FOCO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E A RESPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Aline Virgínia Medeiros Nelson, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior
Autor Correspondente: Aline Virgínia Medeiros Nelson | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França
Autor Correspondente: Daniel Henrique de Sousa Lyra | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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CELEBRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Diogo Pignataro de Oliveira
Autor Correspondente: Diogo Pignataro de Oliveira | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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O DIREITO À SAÚDE E SUA EFICÁCIA

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FACE À PUBLICIDADE

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Fabrício Germano Alves, Leonardo Martins
Autor Correspondente: Fabrício Germano Alves | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE E MEDIDA CAUTELAR

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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AMICUS CURIAE: UM ESTUDO A PARTIR DAS DIMENSÕES PROCESSUAL, HERMENÊUTICA E DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Estima Borba Fernanda, Vladimir da Rocha França
Autor Correspondente: Estima Borba Fernanda | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Grazielly dos Anjos Fontes, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Patrícia Borba Vilar Guimarães
Autor Correspondente: Grazielly dos Anjos Fontes | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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O DECRETO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: UMA CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Helena Telino Monteiro, Yanko Marcius de Alencar Xavier
Autor Correspondente: Helena Telino Monteiro | E-mail: ppgd@ccsa.ufrn.br
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