Revista do CAAP

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Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Multidisciplinar
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luciano Solero Santiago
Autor Correspondente: Luciano Solero Santiago | E-mail: caap.revista@gmail.com
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A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior
Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: caap.revista@gmail.com
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A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: caap.revista@gmail.com
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O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Paulo Umberto Stumpf
Autor Correspondente: Paulo Umberto Stumpf | E-mail: caap.revista@gmail.com
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Imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Raquel Discacciati Bello
Autor Correspondente: Raquel Discacciati Bello | E-mail: caap.revista@gmail.com
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A justiça retributiva

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Roberto Kalil Ferreira
Autor Correspondente: Roberto Kalil Ferreira | E-mail: caap.revista@gmail.com
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Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Vanda F. Q. Jacob
Autor Correspondente: Vanda F. Q. Jacob | E-mail: caap.revista@gmail.com
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A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (a convenção européia dos direitos do homem)

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: José Alfredo de Oliveira Baracho
Autor Correspondente: José Alfredo de Oliveira Baracho | E-mail: caap.revista@gmail.com
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Substituição tributária

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Alessandra Machado Brandão Teixeira
Autor Correspondente: Alessandra Machado Brandão Teixeira | E-mail: caap.revista@gmail.com
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A norma fundamental na obra de Hans Kelsen

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Alexandre Travessoni Gomes
Autor Correspondente: Alexandre Travessoni Gomes | E-mail: caap.revista@gmail.com
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