Revista do CAAP

Total de Artigos: 214

Volume

Número

Imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Raquel Discacciati Bello

Autor Correspondente: Raquel Discacciati Bello | E-mail: caap.revista@gmail.com

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A justiça retributiva

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Roberto Kalil Ferreira

Autor Correspondente: Roberto Kalil Ferreira | E-mail: caap.revista@gmail.com

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A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (a convenção européia dos direitos do homem)

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: José Alfredo de Oliveira Baracho

Autor Correspondente: José Alfredo de Oliveira Baracho | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Vanda F. Q. Jacob

Autor Correspondente: Vanda F. Q. Jacob | E-mail: caap.revista@gmail.com

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A discriminação inversa em razão do sexo

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Alejandra Manzano Valle

Autor Correspondente: Alejandra Manzano Valle | E-mail: caap.revista@gmail.com

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O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Christian Sahb Batista Lopes

Autor Correspondente: Christian Sahb Batista Lopes | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Direitos sociais: auto-aplicabilidade versus programaticidade

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Cláudia Maria Toledo da Silveira

Autor Correspondente: Cláudia Maria Toledo da Silveira | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Os rompimentos parciais dos vinculos societários no direito brasileiro e a exclusão de acionista

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Eduardo Goulart Pimenta

Autor Correspondente: Eduardo Goulart Pimenta | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Perspectivas de direito do trabalho no âmbito do Mercosul: uma abordagem preliminar

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Eduardo Henrique Lauar Filho

Autor Correspondente: Eduardo Henrique Lauar Filho | E-mail: caap.revista@gmail.com

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A harmonizacão das legislações tributárias no Mercosul

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Igor Mauler Santiago

Autor Correspondente: Igor Mauler Santiago | E-mail: caap.revista@gmail.com

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