Revista do Instituto de Ciências Penais

Total de Artigos: 76

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Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, CP)

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Heloisa Estellita, Frederico Horta

Autor Correspondente: Frederico Horta | E-mail: ricp@icp.org.br

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Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: Considerações sobre parcelamento e prescrição

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Felipe Machado Prates

Autor Correspondente: Felipe Machado Prates | E-mail: ricp@icp.org.br

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Ne bis in idem penal, processual e na sanção administrativa

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Alves de Lima

Autor Correspondente: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior | E-mail: ricp@icp.org.br

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Aspectos da tipicidade penal a partir da filosofia da informação

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Thiago Dias de Matos Diniz

Autor Correspondente: Thiago Dias de Matos Diniz | E-mail: ricp@icp.org.br

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A falibilidade da saúde pública sob a égide de um conceito restritivo de bem jurídico coletivo

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda

Autor Correspondente: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda | E-mail: ricp@icp.org.br

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Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral

Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | E-mail: ricp@icp.org.br

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Breves apontamentos sobre a dupla tipicidade nas extradições requeridas pelos Estados Unidos da América a partir de imputações de lavagem de ativos

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Antônio Carlos de Almeida Castro, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Vitor Rebello

Autor Correspondente: Antônio Carlos de Almeida Castro | E-mail: ricp@icp.org.br

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Lavagem de dinheiro e a situação normativa para os atos dos advogados no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Fabrício Reis Costa

Autor Correspondente: Fabrício Reis Costa | E-mail: ricp@icp.org.br

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Ocultar ou dissimular de quem? Por uma interpretação restritiva dos verbos nucleares da lavagem de dinheiro

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Sérgio Quintão e Silva Filho

Autor Correspondente: Sérgio Quintão e Silva Filho | E-mail: ricp@icp.org.br

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Lavagem de dinheiro e infração antecedente: conexão e seus efeitos

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Victor Waquil Nasralla

Autor Correspondente: Victor Waquil Nasralla | E-mail: ricp@icp.org.br

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