Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Eduardo Sobral Tavares
Autor Correspondente: Eduardo Sobral Tavares | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Pandemia, poder de polícia e estado democrático de direito

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Raquel Torres de Brito Silva
Autor Correspondente: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Fábio Periandro de Almeida Hirsch
Autor Correspondente: Fábio Periandro de Almeida Hirsch | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Criminal compliance, lei anticorrupção e os mecanismos nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade: políticas e estratégias da administração pública na gestão processual e judicial

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Carolina Montolli
Autor Correspondente: Carolina Montolli | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Possibilidades de proteção dos acervos patrimoniais dos museus contemporâneos pela propriedade intelectual

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Lucas Fernandes de Souza Silva, Marta Carolina Giménez Pereira
Autor Correspondente: Lucas Fernandes de Souza Silva | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Rodrigo da Guia Silva, Jeniffer Gomes da Silva
Autor Correspondente: Rodrigo da Guia Silva | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Da venda cogente de medicamentos pelos agentes privados ao sistema único de saúde (SUS)

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Alexandre Augusto Rocha Soares, Pedro Durão
Autor Correspondente: Alexandre Augusto Rocha Soares | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Gustavo Barbosa Giudicelli
Autor Correspondente: Gustavo Barbosa Giudicelli | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Pessoas públicas e notoriedade: a curiosidade do público pode justificar um menor nível de privacidade?

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Klever Paulo Leal Filpo, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha
Autor Correspondente: Klever Paulo Leal Filpo | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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