Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

Volume

Número

Participação no julgamento de casos repetitivos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Liberdade de expressão de agentes públicos na era digital

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Roberta Simões Nascimento

Autor Correspondente: Roberta Simões Nascimento | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Mitigação de riscos na validação da veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras e o processo de análise dos indícios de lavagem de dinheiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Alessandro Fernandes, João Zani

Autor Correspondente: Alessandro Fernandes | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos: inovações pontuais da nova lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Controle de resultados da Administração aplicado à segurança pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Luis Fernando de França Romão

Autor Correspondente: Luis Fernando de França Romão | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Proteção de crianças e adolescentes na LGPD: desafios interpretativos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Elora Fernandes, Filipe Medon

Autor Correspondente: Elora Fernandes | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Maria Regina Rigolon Korkmaz, Mariana Sacramento

Autor Correspondente: Maria Regina Rigolon Korkmaz | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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A inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Hendrick Pinheiro da Silva, Denise Auad

Autor Correspondente: Hendrick Pinheiro da Silva | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br

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