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Total de Artigos: 249

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Controle De Convencionalidade E Violação De Tratados Internacionais De Combate À Corrupção Pelas Leis Penais Brasileiras

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade. Oliveira, Emerson Ademir Borges de. Pereira, Eitel Santiago de Brito.

Autor Correspondente: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Desastres Ambientais Por Deslizamentos Em São Paulo: Desafios Do Federalismo Na Gestão De Riscos E A Atuação Dos Municípios Em Coordenação Com a Defesa Civil

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Fé, Francisca Cecília de Carvalho Moura. Junior Franck, Wilson.

Autor Correspondente: Fé, Francisca Cecília de Carvalho Moura | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Estado E Empresas Como Co-Promotores De Direitos: Uma Abordagem A Partir Da Responsabilidade Social Empresarial (Rse) E Dos Princípios Orientadores Sobre Empresas E Direitos Humanos Da Onu

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Amorim, Antônio Leonardo. Nunes Filho, Aldo Almeida.

Autor Correspondente: Amorim, Antônio Leonardo | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Reflexões Sobre A Taxatividade Do Rol Dos Dados Pessoais Sensíveis

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Priscila Zeni de Sá, André Luiz Schneider.

Autor Correspondente: Priscila Zeni de Sá | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, resiliência e autonarrativa: narrativas femininas têm valor

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Ferraz, Deise Brião. Costa, Marli Marlene Moraes de.

Autor Correspondente: Ferraz, Deise Brião. Costa | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Registro Extrajudicial De Parentalidade Por Casais Homoafetivos Diante Da Reprodução Caseira

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Matos, Ana Carla Harmatiuk. Corrêa, Karine.

Autor Correspondente: Matos, Ana Carla Harmatiuk | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O constitucionalismo abusivo e sua recepção inadequada no Brasil

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Santos, Diego Ferreira dos. Duque, Marcelo Schenk.

Autor Correspondente: Santos, Diego Ferreira dos | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Conselho Nacional De Justiça Como Mecanismo De Concretização Do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano: Um Estudo Acerca Da Aplicação Da Recomendação N. 123/2022 Pelos Tribunais Federais No Brasil

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Bosa, Anderson Carlos. Leal, Mônia Clarissa Henning

Autor Correspondente: Bosa, Anderson Carlos. Leal | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Caso Cambridge Analytica E A Sociedade De Risco

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Freitas, Cinthia Obladen de Almendra. Ferreira, Heline Sivini.

Autor Correspondente: Freitas, Cinthia Obladen de Almendra | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Abuso Da Discricionariedade Administrativa Na Reforma Do Conad: O Poder Executivo A Serviço Da Administração Monológica

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Quadros, Doacir Gonçalves de. Mussoi, Helio Gustavo

Autor Correspondente: Quadros, Doacir Gonçalves de | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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