Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 359

A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO REAL E DO DESÁGIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: G. Andrade Junior
Autor Correspondente: G. Andrade Junior | E-mail: gilbertoandrade@afm.adv.br
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LEGALIDADE FISCAL E NÃO RETROATIVIDADE DOS IMPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: A. P. Bedin
Autor Correspondente: A. P. Bedin | E-mail: bedin@bedinetagliari.com
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O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E O NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: A. L. U. Pinto
Autor Correspondente: A. L. U. Pinto | E-mail: andreluisulrichpinto@gmail.com
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TAXA DE BOMBEIROS POTIGUAR: NOME PRÓPRIO OU APELIDO?

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: P. Q. Câmara
Autor Correspondente: P. Q. Câmara | E-mail: priscilla_queiroga@yahoo.com.br
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EFEITOS DA INADMISSIBILIDADE DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO SOBRE A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: S. S. Aquino
Autor Correspondente: S. S. Aquino | E-mail: sergiosaquino@yahoo.com.br
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EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ÁREA TRIBUTÁRIA: INTRIBUTABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL X JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO ARRECADATÓRIA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: P. N. L. B. Nascimento
Autor Correspondente: P. N. L. B. Nascimento | E-mail: paulo@nsgadvogados.com.br
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A PANDEMIA DA COVID-19 E A NECESSÁRIA JUSTIÇA FISCAL ANTE O PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA – COMO COMPATIBILIZAR O PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COM A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA?

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br
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APPLICATION OF BINDING PRECEDENT N. 24: OPENING OF POLICE INQUIRY BEFORE THE FINAL DECISION OF THE ADMINISTRATIVE TAX PROCEDURE

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 26
Autores: R. C. P. Nogueira
Autor Correspondente: R. C. P. Nogueira | E-mail: rafaelcpnogueira@gmail.com
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A NORMA PRIMÁRIA SANCIONATÓRIA NA VIA ADMINISTRATIVA: CONSTRUÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 85, I, “B”, DA LEI SP 6.374/89

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 26
Autores: C. A. D. Monica
Autor Correspondente: C. A. D. Monica | E-mail: cafonsodm@uol.com.br
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A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O BRASIL PRECISA: INDUTORA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E PROMOTORA DO INCREMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL DO CIDADÃO COM BAIXA RENDA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 26
Autores: E. M. Peres
Autor Correspondente: E. M. Peres | E-mail: eduardo.peres.itcmd@gmail.com
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