Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DE JACQUES DERRIDA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117

Autores: J. C. Zaganelli, A. Krohling, E. C. A. Bussinguer

Autor Correspondente: J. C. Zaganelli | E-mail: julianazaganelli@gmail.com

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SOBERANIA, JURISDIÇÃO E TERRITORIALIDADE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117

Autores: C. D. Andrade

Autor Correspondente: C. D. Andrade | E-mail: caiocda@yahoo.com.br

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DO SILÊNCIO ELOQUENTE

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117

Autores: A. R. Tedesco

Autor Correspondente: A. R. Tedesco | E-mail: andreriolo.adv@gmail.com

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OS DIREITOS HUMANOS E AS ANISTIAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 0

Autores: S. D.Napoli

Autor Correspondente: S. D.Napoli | E-mail: s_napoli@hotmail.com

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A RELAÇÃO ENTRE A NOVA LEX MERCATORIA E A SOBERANIA DOS ESTADOS NACIONAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: R. M. Garzillo

Autor Correspondente: R. M. Garzillo | E-mail: romulo-sp@hotmail.com

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CORTES CONSTITUCIONAIS COMO ATORES POLÍTICOS ESTRATÉGICOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: C. M. Clève, B. M. Lorenzetto

Autor Correspondente: C. M. Clève | E-mail: cleve@uol.com.br

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O JUSTO PROCESSO ENQUANTO DIREITO DO HOMEM E DA MULHER: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO PARA ALCANÇAR A CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: P. A. S. Freitas

Autor Correspondente: P. A. S. Freitas | E-mail: pedrosilveirafreitas@gmail.com

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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: DA LIMITAÇÃO À SUA LEGITIMAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: J. P. M. Santos

Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com

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IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares

Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: alvarogaianinaneto@gmail.com

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O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116

Autores: L. M. Cruz

Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: lygiamc@gmail.com

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