Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A CONSTRUÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: C. T. L. Silva, J. P. G. Braz
Autor Correspondente: C. T. L. Silva | E-mail: caique.thomaz@hotmail.com
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PODE UM TERRORISTA FALAR? DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO NO CHIFRE DA ÁFRICA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: B. B. Souza, B. V. Vincenzi, D. S. S. Guertzenstein
Autor Correspondente: B. B. Souza | E-mail: biadegiz@gmail.com
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THE NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES (1971) – THE PENTAGON PAPERS: A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE SOFRER RESTRIÇÕES?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. Mattos, A. T. Carpes, C. Tessari
Autor Correspondente: A. Mattos | E-mail: alexandra@mattosaj.adv.br
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A VONTADE DAS PARTES COMO ELEMENTO DE CONEXÃO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: F. P. F. Baraldo
Autor Correspondente: F. P. F. Baraldo | E-mail: fabiobaraldo@gmail.com
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A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA SUSTAR ATOS DO PODER EXECUTIVO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: E. R. Botelho
Autor Correspondente: E. R. Botelho | E-mail: paracab@gmail.com
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O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. C. S. Campos, I. B. Bittencourt
Autor Correspondente: A. C. S. Campos | E-mail: claudia@claudiasousa.com.br
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RECEPÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: QUESTÕES CONTROVERSAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. Marcantonio
Autor Correspondente: J. Marcantonio | E-mail: jhmarcantonio@gmail.com
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AS CINCO DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO A DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR PAULO BONAVIDES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DE JACQUES DERRIDA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. C. Zaganelli, A. Krohling, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: J. C. Zaganelli | E-mail: julianazaganelli@gmail.com
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AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O PROCESSO DE TRANSGENITALIZAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: M. M. C. Machado
Autor Correspondente: M. M. C. Machado | E-mail: mmaria21@gmail.com
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