Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

ENTRADA EM VIGOR DA CONVENÇÃO DE HAIA – O QUE MUDA NAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ENVOLVENDO PARTES ESTRANGEIRAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: N. S. T. Sato, B. P. Carvalho
Autor Correspondente: N. S. T. Sato | E-mail: nathalie.sato@nasser.adv.br
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RECEPÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: QUESTÕES CONTROVERSAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. Marcantonio
Autor Correspondente: J. Marcantonio | E-mail: jhmarcantonio@gmail.com
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AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O PROCESSO DE TRANSGENITALIZAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: M. M. C. Machado
Autor Correspondente: M. M. C. Machado | E-mail: mmaria21@gmail.com
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AS CINCO DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO A DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR PAULO BONAVIDES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br
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O DIREITO INTERNACIONAL E A INJUSTIÇA EXTREMA. REFLEXÕES SOBRE A IDEIA DE JUSTIÇA NO DIREITO: UMA ANÁLISE DO CASO HERZOG V BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: C. Naciff
Autor Correspondente: C. Naciff | E-mail: cnaciff@yahoo.com.br
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DE JACQUES DERRIDA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. C. Zaganelli, A. Krohling, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: J. C. Zaganelli | E-mail: julianazaganelli@gmail.com
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SOBERANIA, JURISDIÇÃO E TERRITORIALIDADE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: C. D. Andrade
Autor Correspondente: C. D. Andrade | E-mail: caiocda@yahoo.com.br
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DO SILÊNCIO ELOQUENTE

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. R. Tedesco
Autor Correspondente: A. R. Tedesco | E-mail: andreriolo.adv@gmail.com
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PODE UM TERRORISTA FALAR? DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO NO CHIFRE DA ÁFRICA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: B. B. Souza, B. V. Vincenzi, D. S. S. Guertzenstein
Autor Correspondente: B. B. Souza | E-mail: biadegiz@gmail.com
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THE NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES (1971) – THE PENTAGON PAPERS: A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE SOFRER RESTRIÇÕES?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. Mattos, A. T. Carpes, C. Tessari
Autor Correspondente: A. Mattos | E-mail: alexandra@mattosaj.adv.br
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