Revista de Direito Constitucional e Internacional

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O CONFLITO DE INTERESSES NAS DELIBERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONSTITUIÇÃO DA FINLÂNDIA DE 1999

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: F. C. L. C. Abreu

Autor Correspondente: F. C. L. C. Abreu | E-mail: fabiola@cammarotaabreu.com.br

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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE CONSTANTE DA LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: V. M. Toledo

Autor Correspondente: V. M. Toledo | E-mail: victor@mirandadetoledo.com.br

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INSTRUMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NA MODERNA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: J. C. M. Simão

Autor Correspondente: J. C. M. Simão | E-mail: jamilecms@gmail.com

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O PREÂMBULO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO COMPARATIVO E DE ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES E DA SOCIEDADE

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: M. S. Souza

Autor Correspondente: M. S. Souza | E-mail: mikaell.sodre@gmail.com

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A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PILOTO “TRIBUNAL+” AO ABRIGO DO “PROGRAMA JUSTIÇA + PRÓXIMA”

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: P. M. A. R. Correia; S. P. M. Pereira; Bruna P. R. Costa

Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: pcorreia@iscsp.ulisboa.pt

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PROPÓSITO FEDERALISTA E O MUNICÍPIO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: F. B. S. Pádua

Autor Correspondente: F. B. S. Pádua | E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com

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AS RAÍZES DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE E A CRISE EPIDÊMICA DO TERCEIRO MILÊNIO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: M. C. C. L. Santos; M. Araujo

Autor Correspondente: M. C. C. L. Santos | E-mail: iete73@hotmail.com

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REGIME DE INVALIDAÇÃO DO ATO INCONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: A R. Gomes

Autor Correspondente: A R. Gomes | E-mail: andersonricardogomes@hotmail.com

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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DISRUPÇÃO “DEMOCRÁTICA” DO ESTADO DE DIREITO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: P. Ferreira; D. C. Fabriz

Autor Correspondente: P. Ferreira | E-mail: patriciof@outlook.com

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FEDERALISMO EDUCACIONAL NO BRASIL: CONTRADIÇÕES, DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: N. Ranieri

Autor Correspondente: N. Ranieri | E-mail: nranieri@usp.br

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