Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

VINCULAÇÃO INTERGERACIONAL E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL: SEGURANÇA JURÍDICA E A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL À REALIDADE SOCIAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: M. N. A. Silva
Autor Correspondente: M. N. A. Silva | E-mail: mnajara@hotmail.com
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O REGIME CONSTITUCIONAL DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES FEDERADOS À LUZ DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: O. S. Silveira Neto
Autor Correspondente: O. S. Silveira Neto | E-mail: otaciliosneto@yahoo.com.br
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O CONTROLE A POSTERIORI DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA: QUESTÃO DE PRIORIDADE CONSTITUCIONAL – QPC E O REFORÇO DOS LAÇOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: C. Tessari
Autor Correspondente: C. Tessari | E-mail: tessari@bgt.adv.br
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A INCONSTITUCIONALIDADE PRESENTE NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO VOLTADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT-SN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. N. Marcon
Autor Correspondente: G. C. N. Marcon | E-mail: gian.marcon@mmarcon.com.br
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EXECUÇÃO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. M. Pinto, C. H. Soares
Autor Correspondente: G. C. M. Pinto | E-mail: malheiros.gcmp@yahoo.com
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MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL E O DIREITO À SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL DO TRABALHO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: R. C. F. Nakamoto, S. Oliveira
Autor Correspondente: R. C. F. Nakamoto | E-mail: cassiamel@msn.com
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EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO – PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: bernardomontalvao@hotmail.com
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O PODER SIMBÓLICO E SUA INCIDÊNCIA NAS REDES SOCIAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: M. Galdino
Autor Correspondente: M. Galdino | E-mail: mgaldino@pucsp.br
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POLÍTICAS PÚBLICAS, ACESSO À JUSTIÇA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: U. M. Molitor
Autor Correspondente: U. M. Molitor | E-mail: ulyssesmolitor@gmail.com
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E LUGARES DE MEMÓRIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: N. T. S. Silva
Autor Correspondente: N. T. S. Silva | E-mail: nayaratrajanoseixas@gmail.com
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