Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A INCONSTITUCIONALIDADE PRESENTE NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO VOLTADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT-SN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. N. Marcon
Autor Correspondente: G. C. N. Marcon | E-mail: gian.marcon@mmarcon.com.br
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EXECUÇÃO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. M. Pinto, C. H. Soares
Autor Correspondente: G. C. M. Pinto | E-mail: malheiros.gcmp@yahoo.com
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MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL E O DIREITO À SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL DO TRABALHO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: R. C. F. Nakamoto, S. Oliveira
Autor Correspondente: R. C. F. Nakamoto | E-mail: cassiamel@msn.com
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EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO – PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: bernardomontalvao@hotmail.com
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CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS: O MODELO DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY E CRÍTICAS DE JÜRGEN HABERMAS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: L. F. L. Carvalho
Autor Correspondente: L. F. L. Carvalho | E-mail: luizcarvalho93@hotmail.com
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LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: J. H. Marcantonio
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | E-mail: jhmarcantonio@gmail.com
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REPRESENTAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: borgesdeoliveira@usp.br
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DEFENSORIA PÚBLICA: A NECESSIDADE DE REVISÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DO CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com
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DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL NA EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: A. Dinalli, A. G. SOares
Autor Correspondente: A. Dinalli | E-mail: dinalli.contato@gmail.com
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: G. O. Borges
Autor Correspondente: G. O. Borges | E-mail: gabriel_ozanique@hotmail.com
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